Termos de Serviço - Mera

1. Introdução

Bem-vindo à Mera. Estes Termos de Serviço ("Termos") regem o uso do nosso site www.meraclub.com.br e a compra de produtos através da nossa plataforma de comércio eletrônico.

Ao acessar ou usar nosso site, você concorda em estar vinculado a estes Termos. Se você não concordar com alguma parte destes Termos, não deverá usar nosso site ou serviços.

Estes Termos constituem um acordo legal vinculativo entre você (o "Usuário", "você" ou "seu") e a Mera ("nós", "nosso" ou "nos").

2. Definições

• Site: www.meraclub.com.br
• Serviços: todos os serviços oferecidos pela Mera através do Site, incluindo a venda de produtos
• Conta: conta de usuário criada no Site
• Pedido: solicitação de compra de produtos através do Site
• Produtos: itens disponíveis para compra no Site
• Conteúdo: textos, imagens, vídeos, gráficos e outros materiais disponíveis no Site

3. Elegibilidade

3.1. Idade Mínima

Você deve ter pelo menos 18 anos de idade para usar nossos Serviços. Ao usar o Site, você declara e garante que tem pelo menos 18 anos de idade.

3.2. Capacidade Legal

Você declara que possui capacidade legal para celebrar contratos vinculativos e que não está impedido de usar os Serviços sob as leis brasileiras.

3.3. Uso Permitido

Você concorda em usar o Site apenas para fins legítimos e de acordo com estes Termos e todas as leis e regulamentos aplicáveis.

4. Cadastro e Conta de Usuário

4.1. Criação de Conta

Para realizar compras, você pode precisar criar uma conta. Ao criar uma conta, você concorda em:

• Fornecer informações precisas, completas e atualizadas
• Manter a segurança de sua senha
• Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta
• Ser responsável por todas as atividades que ocorram em sua conta

4.2. Responsabilidade

Você é o único responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de login. Não nos responsabilizamos por perdas ou danos decorrentes do não cumprimento desta obrigação.

4.3. Suspensão e Cancelamento

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta a qualquer momento se:

• Você violar estes Termos
• Fornecer informações falsas ou enganosas
• Realizar atividades fraudulentas ou ilegais
• Causar danos à Mera ou a outros usuários

5. Produtos e Preços

5.1. Descrição dos Produtos

Fazemos todos os esforços para descrever e exibir nossos produtos com precisão. No entanto:

• As cores podem variar devido às configurações do seu monitor
• Não garantimos que as descrições sejam precisas, completas ou livres de erros
• Reservamo-nos o direito de corrigir erros ou imprecisões a qualquer momento

5.2. Disponibilidade

Todos os produtos estão sujeitos à disponibilidade. Reservamo-nos o direito de:

• Limitar as quantidades de produtos disponíveis
• Descontinuar produtos a qualquer momento
• Recusar ou cancelar pedidos por qualquer motivo

5.3. Preços

• Todos os preços estão em Reais (BRL) e incluem impostos, salvo indicação em contrário
• Reservamo-nos o direito de alterar preços a qualquer momento sem aviso prévio
• Os preços aplicáveis são aqueles vigentes no momento da confirmação do pedido
• Erros de precificação óbvios não nos obrigam a honrar o preço incorreto

5.4. Promoções

Ofertas promocionais, cupons e códigos de desconto:

• Têm validade limitada e estão sujeitos a termos específicos
• Não podem ser combinados, salvo indicação expressa
• Reservamo-nos o direito de modificar ou encerrar promoções a qualquer momento

6. Pedidos e Pagamento

6.1. Processo de Pedido

Ao fazer um pedido, você:

• Faz uma oferta de compra dos produtos selecionados
• Receberá um e-mail de confirmação (que não constitui aceitação do pedido)
• Terá seu pedido aceito quando enviarmos a confirmação de envio

6.2. Aceitação de Pedidos

Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar qualquer pedido por motivos incluindo, mas não se limitando a:

• Indisponibilidade do produto
• Erros na descrição ou preço do produto
• Problemas identificados pelo nosso sistema de detecção de fraude
• Suspeita de atividade fraudulenta ou ilegal

6.3. Métodos de Pagamento

Aceitamos os seguintes métodos de pagamento:

• Cartões de crédito (Visa, Mastercard, Elo, American Express)
• Cartões de débito
• PIX
• Boleto bancário
• Outras formas conforme disponibilizadas no checkout

6.4. Processamento de Pagamento

• Utilizamos processadores de pagamento terceirizados seguros
• Seu pagamento será processado somente após a confirmação do pedido
• Você autoriza a cobrança do valor total, incluindo impostos e frete
• Em caso de recusa do pagamento, o pedido será automaticamente cancelado

6.5. Segurança

Não armazenamos informações completas de cartão de crédito em nossos servidores. Todos os dados de pagamento são processados por gateways de pagamento certificados PCI-DSS.

7. Envio e Entrega

7.1. Áreas de Entrega

Realizamos entregas para todo o território nacional brasileiro. Algumas localidades remotas podem ter restrições ou custos adicionais.

7.2. Prazos de Entrega

• Os prazos estimados são fornecidos no momento da compra
• Começam a contar após a confirmação do pagamento
• São apenas estimativas e podem variar devido a circunstâncias imprevistas
• Não nos responsabilizamos por atrasos causados por transportadoras ou eventos fora do nosso controle

7.3. Custos de Envio

• Calculados automaticamente com base no CEP de destino e peso/volume dos produtos
• Exibidos antes da finalização da compra
• Podem variar conforme a modalidade de envio escolhida

7.4. Rastreamento

Forneceremos um código de rastreamento assim que o pedido for enviado, permitindo que você acompanhe sua entrega.

7.5. Recebimento

• É responsabilidade do destinatário ou pessoa autorizada receber o produto
• Recomendamos inspecionar a embalagem no momento do recebimento
• Danos visíveis devem ser registrados com o transportador imediatamente

7.6. Entregas Malsucedidas

Se uma entrega não puder ser concluída devido a:

• Endereço incorreto ou incompleto fornecido por você
• Ausência de destinatário após tentativas de entrega
• Recusa no recebimento

Você será responsável pelos custos adicionais de reenvio.

8. Política de Troca e Devolução

8.1. Direito de Arrependimento (CDC)

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), você tem o direito de desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos a partir do recebimento do produto, sem necessidade de justificativa.

8.2. Condições para Devolução

Para exercer o direito de arrependimento, o produto deve:

• Estar em sua embalagem original
• Não ter sido usado, danificado ou alterado
• Incluir todos os acessórios, manuais e brindes
• Ter a nota fiscal ou comprovante de compra

8.3. Processo de Devolução

Para solicitar uma devolução:

1. Entre em contato conosco através de suporte@meraclub.com.br
2. Informe o número do pedido e o motivo da devolução
3. Aguarde as instruções sobre como proceder
4. Envie o produto conforme orientações recebidas

8.4. Reembolso

• Processado em até 7 dias úteis após recebermos e inspecionarmos o produto devolvido
• Realizado através do mesmo método de pagamento utilizado na compra
• O prazo para o valor aparecer em sua conta depende da instituição financeira
• Custos de frete podem ou não ser reembolsados, dependendo do motivo da devolução

8.5. Trocas

Para trocar um produto por tamanho, cor ou modelo diferente:

• Entre em contato conosco dentro de 7 dias corridos após o recebimento
• A troca está sujeita à disponibilidade do produto desejado
• Produtos em promoção podem ter políticas específicas de troca

8.6. Produtos com Defeito

Se você receber um produto com defeito ou danificado:

• Notifique-nos imediatamente através de suporte@meraclub.com.br
• Forneça fotos do defeito ou dano
• Providenciaremos a substituição ou reembolso integral, incluindo frete

8.7. Exceções

Alguns produtos podem não ser elegíveis para devolução por razões de higiene ou segurança. Essas exceções serão claramente indicadas na página do produto.

9. Garantia

9.1. Garantia Legal

Todos os produtos possuem garantia legal de 90 dias para produtos duráveis, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

9.2. Garantia Contratual

Alguns produtos podem ter garantia adicional do fabricante. As condições específicas serão informadas no produto ou na embalagem.

9.3. Vícios e Defeitos

Em caso de vícios ou defeitos aparentes ou de fácil constatação, você tem 30 dias para reclamar (produtos não duráveis) ou 90 dias (produtos duráveis).

Para vícios ocultos, o prazo inicia quando o vício se tornar evidente.

10. Propriedade Intelectual

10.1. Direitos Autorais

Todo o conteúdo do Site, incluindo textos, gráficos, logos, imagens, vídeos e software, é de propriedade da Mera ou de seus fornecedores de conteúdo e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de direitos autorais.

10.2. Marcas Registradas

"Mera" e outros logotipos e nomes de produtos são marcas registradas ou marcas comerciais da Mera. Você não pode usar essas marcas sem nossa permissão prévia por escrito.

10.3. Uso Limitado

Você pode visualizar, baixar e imprimir conteúdo do Site apenas para uso pessoal e não comercial. Qualquer outro uso requer autorização expressa por escrito.

10.4. Proibições

É expressamente proibido:

• Reproduzir, modificar, distribuir ou republicar qualquer conteúdo do Site
• Usar o conteúdo para fins comerciais
• Fazer engenharia reversa de qualquer software disponível no Site
• Remover avisos de direitos autorais ou marcas registradas

11. Conteúdo do Usuário

11.1. Avaliações e Comentários

Você pode enviar avaliações, comentários e outros conteúdos, desde que:

• O conteúdo seja verdadeiro e baseado em sua experiência pessoal
• Não contenha material difamatório, obsceno, ofensivo ou ilegal
• Não infrinja direitos de terceiros
• Não contenha vírus ou códigos maliciosos

11.2. Licença

Ao enviar conteúdo, você nos concede uma licença mundial, não exclusiva, livre de royalties e transferível para usar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar e exibir esse conteúdo.

11.3. Monitoramento

Reservamo-nos o direito de monitorar, editar ou remover qualquer conteúdo que viole estes Termos ou seja considerado inadequado.

11.4. Responsabilidade

Você é o único responsável pelo conteúdo que envia e por quaisquer consequências decorrentes desse envio.

12. Uso Proibido

Você concorda em NÃO:

• Usar o Site para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada
• Violar leis locais, estaduais, nacionais ou internacionais
• Infringir nossos direitos de propriedade intelectual ou de terceiros
• Transmitir vírus, worms ou códigos maliciosos
• Coletar ou rastrear informações pessoais de outros usuários
• Fazer spam, phishing ou atividades fraudulentas
• Interferir no funcionamento adequado do Site
• Usar bots, scrapers ou ferramentas automatizadas
• Tentar obter acesso não autorizado a sistemas ou redes
• Personificar outra pessoa ou entidade
• Fazer upload de conteúdo falso ou enganoso

13. Limitação de Responsabilidade

13.1. Isenção de Garantias

O Site e os Serviços são fornecidos "no estado em que se encontram" e "conforme disponíveis", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.

13.2. Exclusão de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida por lei, não seremos responsáveis por:

• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais
• Perda de lucros, receitas, dados ou uso
• Interrupção de negócios
• Danos resultantes de vírus ou malware
• Erros ou omissões no conteúdo
• Produtos de terceiros vendidos através do Site

13.3. Limitação

Em nenhuma circunstância nossa responsabilidade total excederá o valor pago por você pelo produto ou serviço específico que deu origem à reclamação.

13.4. Jurisdições que não Permitem Limitações

Algumas jurisdições não permitem a exclusão de certas garantias ou limitação de responsabilidade. Nesses casos, nossa responsabilidade será limitada na extensão máxima permitida por lei.

14. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar a Mera, seus diretores, funcionários, agentes e parceiros de todas as reivindicações, responsabilidades, danos, perdas e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:

• Seu uso do Site ou Serviços
• Violação destes Termos
• Violação de direitos de terceiros
• Conteúdo que você enviar ao Site

15. Privacidade e Proteção de Dados

15.1. Política de Privacidade

O uso do Site também é regido por nossa Política de Privacidade, que está incorporada a estes Termos por referência.

15.2. LGPD

Cumprimos todas as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Para informações sobre como coletamos, usamos e protegemos seus dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade.

15.3. Consentimento

Ao usar o Site, você consente com a coleta e uso de suas informações conforme descrito em nossa Política de Privacidade.

16. Links de Terceiros

16.1. Sites Externos

O Site pode conter links para sites de terceiros. Não somos responsáveis pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas desses sites.

16.2. Isenção

A inclusão de links não implica endosso, aprovação ou controle sobre esses sites. Você acessa sites de terceiros por sua conta e risco.

16.3. Recomendação

Recomendamos que você leia os termos e políticas de privacidade de qualquer site de terceiro que visitar.

17. Modificações

17.1. Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após serem publicadas no Site.

17.2. Notificação

Alterações materiais serão notificadas através de:

• Um aviso em destaque no Site
• E-mail para o endereço cadastrado em sua conta
• Outras formas de comunicação apropriadas

17.3. Aceitação Continuada

Seu uso continuado do Site após alterações constitui aceitação dos Termos modificados. Se você não concordar com as alterações, deve parar de usar o Site.

17.4. Versão Mais Recente

A versão mais atual destes Termos estará sempre disponível no Site, com a data da última atualização claramente indicada.

18. Rescisão

18.1. Por Você

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento entrando em contato conosco através de suporte@meraclub.com.br

18.2. Por Nós

Podemos suspender ou encerrar sua conta e seu acesso ao Site imediatamente, sem aviso prévio, por qualquer motivo, incluindo violação destes Termos.

18.3. Efeitos da Rescisão

Após a rescisão:

• Seu direito de usar o Site cessará imediatamente
• Pedidos em andamento serão tratados conforme nossa política
• Disposições que por natureza devem sobreviver continuarão em vigor
• Dados pessoais serão tratados conforme nossa Política de Privacidade

19. Resolução de Disputas

19.1. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

19.2. Jurisdição

Qualquer disputa relacionada a estes Termos ou ao uso do Site será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais do seu domicílio (conforme previsto no CDC), ou, quando aplicável, do foro de nossa sede.

19.3. Resolução Amigável

Encorajamos você a entrar em contato conosco primeiro para resolver qualquer disputa de maneira amigável antes de iniciar procedimentos legais.

19.4. Arbitragem (Opcional)

Com consentimento mútuo, as partes podem optar por resolver disputas através de arbitragem, de acordo com as regras de uma instituição arbitral reconhecida.

20. Disposições Gerais

20.1. Acordo Integral

Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e a Mera sobre o uso do Site.

20.2. Renúncia

A falha em fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá renúncia a esse direito ou disposição.

20.3. Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

20.4. Cessão

Você não pode ceder ou transferir estes Termos sem nossa aprovação prévia por escrito. Podemos ceder nossos direitos a qualquer momento.

20.5. Força Maior

Não seremos responsáveis por falhas ou atrasos no cumprimento de obrigações devido a circunstâncias além do nosso controle razoável, incluindo desastres naturais, guerras, greves, pandemias ou falhas de internet.

20.6. Títulos

Os títulos das seções são apenas para conveniência e não afetam a interpretação destes Termos.

20.7. Idioma

Estes Termos são redigidos em português brasileiro. Qualquer tradução é fornecida apenas para conveniência.

21. Código de Defesa do Consumidor

Nada nestes Termos limita ou exclui seus direitos como consumidor sob o Código de Defesa do Consumidor brasileiro (Lei nº 8.078/90). Em caso de conflito, as disposições do CDC prevalecerão.

22. Atendimento ao Cliente

22.1. Canais de Contato

Para dúvidas, reclamações ou suporte:

E-mail: suporte@meraclub.com.br Website: www.meraclub.com.br

22.2. Horário de Atendimento

Nossa equipe de atendimento ao cliente está disponível de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h (horário de Brasília).

22.3. Prazo de Resposta

Nos esforçamos para responder todas as solicitações em até 48 horas úteis.

22.4. SAC e Ouvidoria

Em conformidade com o Decreto nº 6.523/2008, disponibilizamos canais adequados para atendimento e resolução de conflitos.

23. Plataformas de Resolução de Conflitos

Caso não consiga resolver sua questão através de nossos canais diretos, você pode utilizar:

Consumidor.gov.br: plataforma pública para resolução alternativa de conflitos de consumo Procon: órgão de defesa do consumidor de seu estado Poder Judiciário: através dos Juizados Especiais Cíveis ou varas cíveis

24. Aceitação dos Termos

Ao usar o Site ou fazer um pedido, você reconhece que leu, compreendeu e concorda em estar vinculado a estes Termos de Serviço.

Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos, entre em contato conosco antes de usar o Site.